Legislação e documentação

Quadriciclo pode andar na rua? O que mudou com a Resolução CONTRAN 1.022/2026

Atualizado em 15/09/2026 · Equipe WebCarretinhas · 2 min de leitura

Resposta rápida

A partir da Resolução CONTRAN nº 1.022, de 26 de junho de 2026, quadriciclos passaram a ter uma classificação técnica própria e regras específicas de registro e emplacamento — circular em via pública sem registro e placa é proibido pela norma. Por ser uma resolução muito recente, a aplicação prática pelos DETRANs estaduais ainda está em fase de adequação — confirme a situação atualizada no DETRAN do seu estado antes de assumir que seu quadriciclo específico está regularizado ou pode circular livremente.

Uma norma recente, específica para quadriciclos

Até meados de 2026, quadriciclos eram tratados de forma mais genérica pela legislação de trânsito. A Resolução CONTRAN nº 1.022, publicada em 26 de junho de 2026, trouxe pela primeira vez uma classificação técnica detalhada para quadriciclos — dividindo-os em categorias conforme peso, velocidade máxima de projeto e outras características — e regras específicas de segurança e circulação.

Por ser uma norma publicada há poucos meses (em relação à data de revisão deste artigo), a aplicação prática em cada DETRAN estadual pode ainda estar em fase de adequação. Confirme diretamente no DETRAN do seu estado o procedimento atualizado antes de comprar, importar ou tentar regularizar um quadriciclo.

O que a resolução proíbe explicitamente

Ver quadriciclos anunciados

Uso de cabine fechada em veículos classificados como quadriciclo com guidão (diferente de um UTV, que tem volante e pode ter estrutura fechada — ver nosso guia sobre a diferença entre os dois)
Transformação de outros tipos de veículo em quadriciclo
Circulação em via pública de veículo dessa categoria sem registro e placa de identificação

O que isso significa na prática

A leitura mais direta da norma é que um quadriciclo devidamente registrado e emplacado, atendendo aos requisitos técnicos exigidos (eixos de tração, suspensão independente, entre outros), pode circular em via pública — mas sem registro e placa, a circulação é expressamente proibida. Antes da resolução, havia entendimento (baseado na Resolução CONTRAN nº 573/2015, hoje substituída neste ponto) de circulação restrita a vias urbanas, sem uso em rodovias — confirme com o DETRAN do seu estado se essa restrição de tipo de via continua se aplicando sob a norma atual.

Quadriciclo estritamente off-road (uso exclusivo em trilha, sítio ou fazenda, nunca em via pública) não depende dessa regularização para circular em propriedade privada — a exigência de registro e placa vale para quem pretende efetivamente circular em vias públicas.

Perguntas frequentes

Meu quadriciclo antigo, comprado antes de 2026, precisa se adequar à nova resolução?

Provavelmente sim, para poder circular em via pública regularmente — mas o procedimento de adequação/regularização de veículos já existentes é uma questão a confirmar diretamente com o DETRAN do seu estado, já que a norma é recente.

UTV segue a mesma regra que quadriciclo?

Não — UTVs (side-by-side) são tratados por uma resolução diferente e mais restritiva (Resolução CONTRAN nº 1.023/2026). Veja nosso guia específico sobre UTV e circulação em via pública.

Fontes consultadas

Resolução CONTRAN nº 1.022, de 26 de junho de 2026
Resolução CONTRAN nº 573/2015 (regime anterior, parcialmente substituído)

Regras legais e técnicas podem ser atualizadas. Consulte a fonte oficial indicada (ou o órgão competente do seu estado) antes de tomar uma decisão baseada nesta informação. Veja também nossa política editorial.